Divisão Judiciária do Estado entra em vigor hoje; vejas as mudanças verificadas na região do Brejo

 Entra em vigor nesta sexta-feira (04), a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado – Loje, que vai proporcionar mudanças significativas na estrutura do Poder Judiciário estadual com a criação e transformação de novas varas e juizados especiais, a exemplo dos juizados da Fazenda Pública, Vara de Execução de Penas Alternativas e os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estes já em fase de discussões para serem implantados nos próximos 60 dias, segundo revelou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

 

Mudanças na região

Cutegi – passa a tratar de assuntos jurídicos em Guarabira;

Borborema – fica submetida à Comarca de Serraria;

Dona Inês – passa a jurisdição de Belém;

Casserengue – fica sob competência da Comarca de Arara

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